quarta-feira, 13 de julho de 2011
21 anos de ECA - estatuto da criança e do adolescente
Hoje a sociedade comemora 21 anos da publicação do ECA - estatuto da criança e do adolescente, instituído pela Lei 8.069 de 1990, dois anos após a proclamação da Constituição de 1988 que já estabelecia os princípios básicos da garantia de direitos da criança e do adolescente.
Esse dia representa um instrumento de conquista na defesa de direitos do público infanto-juvenil, mas ainda têm muitos desafios pela frente. Um dos principais é o combate à exploração do trabalho infantil nas ruas, seguido do enfrentamento às drogas e profissionalização para acesso ao mercado formal.
NÃO PODEMOS FICAR NA AUSÊNCIA DE AÇÃO.
Ligue e denuncie qualquer violação dos direitos da criança e do adolescente através do número: 084-3333-2001
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