PROERD será implantado no inicio do próximo ano em Apodi/RN.

Durante a manhã de ontem (29/11/2011), realizou-se no Plenário da Câmara Municipal de Apodi, uma reunião para discutir a implantação do Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência - PROERD, onde estiveram presentes os Vereadores Junior Carlos, Helio Machado e Paulo, o Sargento Adaildo Santos - coordenador regional do PROERD, o Soldado Hudson Neimar – Instrutor e responsável pela região Oeste do Estado, o Secretario Municipal de Educação, Professor Vera – representando a Prefeita Gorete Pinto, o Sargento Noronha – representando o Comandante da 2ªCPM /2º BPM,Capitão Brilhante, os Policiais Militares Sd Oliveira, Sd Marcos Gil, Sd Neimar e Sd Moura, candidatos a instrutores do PROERD, vários diretores de escolas publicas e privadas, membros de igrejas evangélicas, jovens do 39º Grupo de Escoteiros, Conselheiros Tutelares Cristiano Marcolino e Mateus Lima, blogueiros professor Toinho, Janio Duarte e Equipe F5apodi, e vários populares.

foto acima: Conselheiros Tutelares, Cristiano Marcolino e Mateus Lima.

A reunião foi bastante proveitosa, uma vez que o Sargento PM Adaildo Santos apresentou o programa aos presentes, através de imagens e slides, e demonstrou a importância da implantação do PROERD para sociedade atual e futura. Adaildo ainda agradeceu ao Capitão Brilhante por disponibilizar Policiais Militares para serem capacitados e servirem de instrutores do programa. O mesmo abriu espaço para perguntas, e os presentes as fizeram varias, demonstrando o interesse com o programa. Os vereadores Helio, Paulo e Junior Carlos disseram que a câmara esta disposta a custodia a implantação do programa, e vão buscar convênios com o Poder Executivo Municipal, e qualquer outra instituição publica ou privada que se interesse na implantação do programa. Durante o pronunciamento do Secretario Municipal de Educação, Professor Vera, o mesmo deixou claro que o executivo municipal tem grande interesse que o programa seja implantado em escolas deste município. 

 Segundo o Sargento Adaildo Santos, esta previsto para o mês de janeiro do próximo ano, a capacitação dos policiais para trabalharem como instrutores do PROERD, e se tudo correr como o previsto, o programa já será implantado em Apodi no inicio do próximo ano. O mesmo foi perguntado sobre a expansão do programa para outras cidades da região, e respondeu que dependerá do interesse das mesmas em buscar a coordenação do PROERD, como exemplo do Vereador Junior Carlos, para se discutir a viabilidade da implantação do programa.

Fonte: Texto e Fotos Equipe F5 Apodi.

Palestra educativa na Escola Estadual Alvanir de Freitas dias (CAIC)

Os Conselheiros Tutelares: Edynael Mendes e Mateus lima, realizaram uma palestra na Escola Estadual Alvanir de Freitas dias (CAIC),  com o tema: Conselho Tutelar não é órgão de repressão.
A palestra ocorreu na sala do professor de Ensino Religioso: Ismael Simão.
A atenção e colaboração dos alunos, mostrando interesse em saber sobre os direitos e deveres das crianças e adolescentes, motivaram os conselheiros durante todos 50 minutos destinados a palestra.
fotos abaixo:

Nesta sexta-feira, 07 de outubro de 2011, os conselheiros tutelares Edynael Mendes e Mateus lima ministraram uma palestra na escola estadual professor Antonio Dantas, com os temas: atribuições e atuação do conselho tutelar.

a palestra reuniu cerca de 55 jovens, quem também se fez presente palestrando foi a presidenta do CONDICA: Patrícia Lorena.

O conselheiro Mateus Lima palestrando sobre a atuação do conselho tutelar.

Uma das alunas que gostou muito da palestra.

O conselheiro Edynael Mendes palestrando sobre as atribuições do conselho tutelar.

Palestra na escola estadual Sebastião Gomes Oliveira - melancias

Nesta terça feira, 04 de outubro de 2011, os conselheiros Edynael Mendes e Mateus Lima realizaram uma palestra na escola estadual Sebastião Gomes Oliveira, melancias-zona rural de Apodi, a convite de Ismael Simão, professor de ensino religioso e coordenador do CRAS, os conselheiros abordaram o tema: Direitos e Deveres dos alunos.

A palestra estava prevista apenas para duas salas do turno vespertino, no entanto os professores e a direção cogitaram a possibilidade da palestra ser realizada com todos os alunos do mencionado turno, os conselheiros gostaram da sugestão e com entusiasmo ministraram uma palestra com muita interatividade e atenção dos que estavam ali presentes.

Palestra de conselheiros tutelares na Escola municipal Francisco Targino - soledade

Nesta sexta-feira, 23 de setembro de 2011, os conselheiros Edynael Mendes, Everton Oliveira, e Mateus Lima, ministraram uma palestra na escola municipal Francisco Targino - soledade - zona rural de Apodi, abordando os temas: atribuições do conselho tutelar, direitos e deveres das crianças e adolescentes.

A palestra de orientação e esclarecimentos deu voz aos alunos do EJA que compartilharam suas deficiências, e afirmaram a grande dificuldade de trabalharem informal.
A educação foi outro tema que na ocasião foi muito destacado sendo incontestável seu poder de transformação social.

NÃO É ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR FISCALIZAR BARES.

EDSON SÊDA

PROCURADOR FEDERAL membro da Comissão Redatora do Estatuto da Criança e do Adolescente

Consultor do UNICEF para a América Latina
(1992/1998)

O Conselho Tutelar NÃO TEM essa prerrogativa de entrar em qualquer lugar onde haja crianças e adolescentes, e NÃO É sua atribuição sair por ai fiscalizando bares.
No entanto, a FISCALIZAÇÃO de bares, quando for o caso, NÃO É FEITA nem pelo promotor, nem pelo Conselho Tutelar.

Sob o aspecto ADMINISTRATIVO, a fiscalização é feita POR FISCAL da prefeitura, que é quem expede ALVARÁ para funcionamento administrativo dos bares, e quem EXECUTA, por mandamento constitucional (artigo 203 da Constituição) a política DE PROTEÇÃO a quem NECESSITA de proteção, chamada ASSISTÊNCIA SOCIAL, cujo profissional privilegiado de SERVIÇO SOCIAL, que tem funções PRIVATIVAS por lei para atuar, é o ASSISTENTE SOCIAL, nos termos do artigo quarto, incisos III e V da lei 8.662-93.

Sob o aspecto CRIMINAL, quem fiscaliza bares é a POLÍCIA MILITAR para, se for o caso, PREVENIR, por exemplo (entre outros) o crime do artigo 243 do Estatuto, ou REPRIMIR quem pratica o crime (consumir tais produtos NÃO É CRIME, vender, entregar, fornecer, ministrar É CRIME; quem consome NÃO PODE ser punido, nem pode ser constrangido; quem vende, ministra, entrega ou fornece DEVE ser reprimido):

Art. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida:

Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa,se o fato não constitui crime mais grave.

Reunião de fortalecimento das redes de atendimento por uma sociedade mais justa.

Nesta quarta-feira, 14 de setembro de 2011, houve uma reunião na secretaria da mulher de Apodi com as redes de atendimento: Conselho Tutelar; CRAS; CREAS; Núcleo Social do Idoso; Policia Civil e Militar; e assistentes sociais. Á temática da reunião foi de enfrentamento à exploração sexual, prostituição de menores, alcoolismo na infância e adolescência, violência contra a mulher, venda de bebidas alcoólicas e cigarros a idosos e menores de idade.

Na ocasião foi discutido e ficou estabelecido um mapeamento de locais de carácter prostibular.

De acordo com o delegado da polícia civil de Apodi Dr. Clayton Pinto, o objetivo da reunião é reduzir os índices de violência contra as mulheres, crianças, adolescentes e idosos, além de promover a mudança "cultural" de crianças e adolescente frequentando bares, e garantir a proteção dos direitos das famílias que estão em situação de violência, risco e vulnerabilidade social.

Segundo o presidente do conselho tutelar: Edynael Mendes, o órgão já visitou estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e cigarros, e na ocasião advertiu, orientou e solicitou a assinatura de compromisso dos proprietários dos mesmos, para não fornecer nem, que gratuitamente, esses produtos a crianças e adolescentes.

A fiscalização prevista em lei nos locais que comercializam tais produtos fica sob responsabilidade policial, agentes de proteção, assistentes sociais etc, o conselho tutelar não exerce tal função, pois realizando esse trabalho estaria USURPANDO FUNÇÃO POLICIAL, e isso é crime descrito no artigo 328 do código penal, o conselho em conjunto com os órgão punitivos fazem o acompanhamento, encaminhamento e aplica as medidas protetivas fincadas no artigo 101 do ECA.

A fiscalização já foi iniciada e a policia se prontificou a localizar e punir qualquer violação de direitos da sociedade.

NÃO PODEMOS FICAR NA AUSÊNCIA DE AÇÃO.
Ligue e denuncie qualquer violação dos direitos da criança e do adolescente através do número: 084-3333-2001