Nesta quarta-feira, 14 de setembro de 2011, houve uma reunião na secretaria da mulher de Apodi com as redes de atendimento: Conselho Tutelar; CRAS; CREAS; Núcleo Social do Idoso; Policia Civil e Militar; e assistentes sociais. Á temática da reunião foi de enfrentamento à exploração sexual, prostituição de menores, alcoolismo na infância e adolescência, violência contra a mulher, venda de bebidas alcoólicas e cigarros a idosos e menores de idade.
Na ocasião foi discutido e ficou estabelecido um mapeamento de locais de carácter prostibular.
De acordo com o delegado da polícia civil de Apodi Dr. Clayton Pinto, o objetivo da reunião é reduzir os índices de violência contra as mulheres, crianças, adolescentes e idosos, além de promover a mudança "cultural" de crianças e adolescente frequentando bares, e garantir a proteção dos direitos das famílias que estão em situação de violência, risco e vulnerabilidade social.
Segundo o presidente do conselho tutelar: Edynael Mendes, o órgão já visitou estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e cigarros, e na ocasião advertiu, orientou e solicitou a assinatura de compromisso dos proprietários dos mesmos, para não fornecer nem, que gratuitamente, esses produtos a crianças e adolescentes.
A fiscalização prevista em lei nos locais que comercializam tais produtos fica sob responsabilidade policial, agentes de proteção, assistentes sociais etc, o conselho tutelar não exerce tal função, pois realizando esse trabalho estaria USURPANDO FUNÇÃO POLICIAL, e isso é crime descrito no artigo 328 do código penal, o conselho em conjunto com os órgão punitivos fazem o acompanhamento, encaminhamento e aplica as medidas protetivas fincadas no artigo 101 do ECA.
A fiscalização já foi iniciada e a policia se prontificou a localizar e punir qualquer violação de direitos da sociedade.
NÃO PODEMOS FICAR NA AUSÊNCIA DE AÇÃO.
Ligue e denuncie qualquer violação dos direitos da criança e do adolescente através do número: 084-3333-2001
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